Pacote do governo determina a volta da cobrança da Cide sobre combustíveis e o aumento da alíquota do IOF para operações de crédito ao consumidor
Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o novo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante entrevista coletiva em Brasília, nesta segunda-feira (19) (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Diante do agravamento do quadro fiscal e do descompasso entre a arrecadação do governo e as despesas públicas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta segunda-feira quatro medidas para turbinar o caixa do Executivo em 20,6 bilhões de reais. O pacote inclui o aumento de impostos: Levy confirmou a já esperada retomada da cobrança da Cide, o imposto sobre combustíveis; a elevação de 9,25% para 11,75% da alíquota do PIS/Cofins para produtos importados; e o aumento da faixa para operações de crédito (IOF) de 1,5% para 3%.
Também foi anunciada a edição de um decreto para equiparar o atacadista ao industrial para a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre setor de cosméticos. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o governo estima impacto de 381 milhões de reais apenas com os impostos incidentes sobre os cosméticos de junho, quando entra em vigor, até dezembro deste ano.
Também foi anunciada a edição de um decreto para equiparar o atacadista ao industrial para a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre setor de cosméticos. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o governo estima impacto de 381 milhões de reais apenas com os impostos incidentes sobre os cosméticos de junho, quando entra em vigor, até dezembro deste ano.
Se não houver mudança no preço dos combustíveis cobrado pela Petrobras das distribuidoras, o aumento será de 22 centavos para o litro da gasolina e de 15 centavos para o litro do óleo diesel a partir de 1º de fevereiro. Levy não quis estimar o impacto nos preços de combustíveis na bomba..
| MEDIDA | EFEITO PARA O CONSUMIDOR | ARRECADAÇÃO PREVISTA EM 2015 |
| IOF sobe de 1,5% para 3% | Custo do crédito sobe |
R$ 7,38 bilhões
|
| Sobem PIS/Cofins e Cide |
Alta de R$ 0,22 na gasolina e R$ 0,15 no diesel
|
R$ 12,18 bilhões
|
| Alíquota de importação sobe de 9,25% para 11,75% |
Alta no preço de produtos importados
|
R$ 694 milhões
|
| Equipara atacadista a industrial para IPI no setor de cosméticos |
Nenhum, de acordo com o ministro Joquim Levy
|
R$ 381 milhões
|
| Total: | R$ 20,635 bilhões |
“É uma sequência de ações que estão sendo tomadas para reequilibrar a economia e particularmente o ponto fiscal, com o objetivo de aumentar a confiança", disse. Em seguida, o ministro recorreu a uma estratégia discursiva bastante usada por seu antecessor, Guido Mantega, de atribuir a fatores externos as causas dos problemas domésticos. "Isso obviamente responde a um quadro mundial bastante diferente. O mundo mudou, o Brasil está mudando e a gente está tomando as ações passo a passo de forma a alcançarmos, com o menor sacrifício possível, o que é necessário para retomarmos o caminho do crescimento”, disse.
O pacote foi divulgado às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O mercado financeiro já prevê alta de 0,5 ponto porcentual na taxa básica de juros na quarta-feira. Os economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) para o relatório semanal Focus acreditam que a Selic passará de 11,75% ao ano hoje para 12,25% ao ano.
Arrecadação – Levy afirmou que o governo decidiu adotar uma "medida corretiva": aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre a importação, passando de 9,25% para 11,75%, corrigindo o fato de, por decisão judicial, o ICMS de importação ter sido excluído da base de cálculo. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes na importação e rejeitou pedido da União para que a medida valesse apenas em 2013, quando o caso foi julgado no tribunal. A expectativa do governo é economizar 694 milhões de reais com a elevação alíquota do PIS/Cofins para produtos importados.
Arrecadação – Levy afirmou que o governo decidiu adotar uma "medida corretiva": aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre a importação, passando de 9,25% para 11,75%, corrigindo o fato de, por decisão judicial, o ICMS de importação ter sido excluído da base de cálculo. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes na importação e rejeitou pedido da União para que a medida valesse apenas em 2013, quando o caso foi julgado no tribunal. A expectativa do governo é economizar 694 milhões de reais com a elevação alíquota do PIS/Cofins para produtos importados.
Como o reajuste da Cide precisa cumprir noventena, o governo decidiu aumentar o PIS/Cofins para produzir caixa, mas depois pretende reduzi-lo quando a Cide se tornar efetiva. Nas contas do governo, o aumento da gasolina acarretará uma economia de 12,18 bilhões de reais ainda neste ano, com um efeito financeiro de 14 bilhões de reais anuais. Levy minimizou o impacto final ao consumidor: “Deve-se lembrar que no passado a alíquota já foi de 22 centavos, o que seria o equivalente a uma alíquota de 50 centavos. Ela ainda é significativamente menor do que foi principalmente no início da Cide, no começo dos anos 2000”.
O pacote restabeleceu alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 3% – diante do patamar atual de 1,5%. Está mantida a alíquota de 0,38% por operação, definida no passado como uma forma de compensar as perdas impostas pela derrubada da CPMF, o antigo imposto do cheque. O aumento do IOF incidente sobre crédito de pessoa física, cujo novo valor de 3% ao ano valerá já a partir de fevereiro, significa um impacto de 7,38 bilhões de reais ainda neste ano.
Veto – Após anunciar as medidas para salvar as contas públicas, Levy sinalizou que o governo deve vetar a correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%, conforme foi aprovada no Congresso no fim do ano. Durante a campanha à reeleição, a presidente Dilma Rousseff anunciou um reajuste menor. “A proposta do governo era de 4,5%”, pontuou o ministro da Fazenda.
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Esforço fiscal - Este ano, o governo se comprometeu a fazer um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e elevá-lo a 2% nos próximos dois anos. A medida foi tomada após fortes críticas nos últimos anos em relação à deterioração da política fiscal, que incluiu desonerações e manobras contábeis para fechar as contas.
Anteriormente, o governo já havia anunciado outras ações para buscar melhorar as contas públicas no segundo mandato da presidente, entre elas mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários para economizar 18 bilhões de reais por ano e o cancelamento de subsídios ao setor elétrico de 9 bilhões de reais previstos no Orçamento de 2015.
(Com agência Reuters)
Impacto do pacote fiscal no bolso dos consumidores
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Feira
O aumento de 9,75% para 11,75% nas alíquotas do PIS/Cofins, imposto sobre produtos importados, eleva os gastos dos produtores rurais com insumos agrícolas - tratores e fertilizantes, por exemplo, vêm de fora do país. Com o encarecimento da produção, os preços de produtos agrícolas vão subir.
Se os impostos sobre os combustíveis (PIS, Cofins e Cide) na refinaria refletir no preço nas bombas — que acontece se a Petrobras não absover parcial ou integralmente os tributos e repassá-los para as distribuidoras —, o aumento do frete decorrente dessa possível elevação no preço do combustível é outro fator de impacto no preço dos produtos agrícolas, que poderá ser sentido entre 60 e 90 dias.
