APRUEBAN EL REGLAMENTO DE LAS ZPES EN BRASIL

Integrantes do Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovaram hoje (7/5), na reunião de instalação oficial, o regimento interno do órgão. Presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, o órgão aprovou ainda duas medidas que serão publicadas por meio de resoluções, nos próximos dias, no Diário Oficial da União (DOU). 7 de Mayo de 2009.
O regimento interno, que também será publicado no DOU, apresentará o conjunto de normas que regerão os trabalhos do CZPE. As outras duas resoluções abordarão os procedimentos para apresentação de propostas de criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), que estabelecerão os parâmetros que devem ser analisados pelos proponentes da criação de novas ZPE; e os requisitos que devem ser observados para a apresentação de projeto industrial em ZPE, que estabelecerão as informações que devem ser fornecidas pelas empresas, para que tenham seus projetos de instalação apreciados pelo conselho.
Participaram da reunião de instalação representantes de todos os ministérios que integram o CZPE: Fazenda; Planejamento, Orçamento, Orçamento e Gestão; Integração Nacional; Meio Ambiente e Casa Civil.
Pedidos de ZPE , Atualmente, existem 16 pedidos de ZPE protocolados no MDIC, sendo seis de relocalização de zonas de processamento já existentes. Os pedidos de criação são de Assú (RN); Macapá/Santana (AP); Murici (AL); Bacabeira (MA), Boa Vista (RR); Eliseu Martins (PI); Praia Grande (SP); Aracruz (ES); Bataguassu (MS) e Uberaba (MG). Os pedidos de relocalização são de Maracanaú para o Porto de Pecém (CE); Macaíba para São Gonçalo do Amarante (RN); de Itaguaí para Duque de Caxias (RJ); de Nossa Senhora do Socorro para Barra dos Coqueiros (SE) e de Vila Velha (ES) e Parnaíba (PI) para locais situados nos mesmos municípios.
Além dos pedidos, outras quatro zonas de processamento informaram ao Conselho ter concluído as obras de infra-estrutura. São elas: Imbituba, (SC); Rio Grande (RS); Araguaína (TO) e Teófilo Otoni (MG).
O Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) é um órgão colegiado do governo federal, cuja recomposição está inserida nas ações da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Suas principais atribuições são: analisar propostas de criação de ZPE; avaliar e aprovar projetos industriais; traçar a orientação superior da política das ZPE; autorizar a instalação de empresas nos locais; estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto, na indústria nacional; e, aplicar o regime de ZPE.