A INTEGRACAO DE BRASIL E AS NOVAS DIMENSOES REGIONAL SEGUNDO O RECENTE TRABALHO DO IPEA

A integração regional é um processo de partilha voluntária de soberania
entre Estados contíguos. Por definição, pressupõe que os partícipes cedam –
portanto, percam – a capacidade de agir sozinhos em certas áreas. O pressuposto
é que a ação coletiva é mais eficiente que a individual para a resolução de
certos problemas. Além da paz interestatal, o objetivo central da integração
é o crescimento (ou desenvolvimento) econômico por meio de ganhos de
escala e complementaridade. Por isso, ela visa à construção de um mercado
comum de fatores (capital e trabalho) e produtos (bens e serviços). O foco
na economia não se fundamenta num viés ideológico, quer seja materialista
histórico, quer seja neoliberal. Deve-se, simplesmente, ao fato de que na esfera
da produção e do consumo existem mais incentivos – e menos entraves – para a
integração de soberania que na esfera mais dura do nacionalismo territorial ou
na mais branda do nacionalismo identitário.
A União Europeia, que não é líder nem modelo, mas referência histórica
e comparativa ineludível, avançou na integração mediante a promoção das
famosas quatro liberdades: i) circulação de bens; ii) de serviços; iii) de
capital; e iv) de trabalho. Sem estas liberdades, que habitualmente são
garantidas apenas em espaços intraestatais, não se pode falar em integração
regional. A quarta liberdade é essencialmente política porque circulação
de trabalho significa circulação de pessoas; liberta, portanto, os seres
humanos da prisão da nacionalidade. Por efeitos de transborde (spillovers)
deste tipo, a integração econômica tem consequências políticas que, numa
retroalimentação, influenciam as etapas seguintes do processo.
O Brasil e Novas Dimensões da Integração Regional
A América Latina tem sido palco de três destacados processos de
integração: o Mercado Comum Centro-Americano (MCCA), estabelecido
em 1960, a Comunidade Andina, que data de 1969, e o Mercado Comum
do Sul (Mercosul), fundado em 1991. Todos eles aspiraram a construir uma
autoridade superior à dos seus Estados-membros por via de regulações e tarifas
comuns e obrigatórias para todos. Os três obtiveram um notável sucesso inicial,
mas esgotaram-se em poucos anos. A experiência centro-americana foi a mais
atabalhoada, dado que muitas das suas vicissitudes estiveram relacionadas
a guerras civis e interestatais derivadas do contexto internacional da Guerra
Fria. Na América do Sul, por contraste, as rivalidades entre vizinhos e
a instabilidade doméstica não conduziram a rupturas dramáticas das
organizações regionais, mas a paz e a democratização também não garantiram
o sucesso da integração. Depois de vários ciclos de arranque e paragem, os
dois blocos sul-americanos acabaram por se assentar sobre uma posição de
integracionismo retórico que funciona como guarda-chuva para objetivos
menos originais, mas igualmente valiosos, tais como a gestão de conflitos
interestatais de baixa intensidade e a proteção da estabilidade democrática
interna. Atualmente, os países-membros destes blocos continuam a agir
sozinhos na maior parte das áreas supostamente integradas, mas aceitam
uma arena comum na qual possam negociar algumas das suas diferenças.