Ministro Armando Monteiro lança Plano Nacional de Exportações
24/06/2015
Brasília (24 de junho) - O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, lançou hoje, em cerimônia oficial no Palácio do Planalto, o Plano Nacional de Exportações. A cerimônia contou com a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, do vice-presidente, Michel Temer, do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, além de parlamentares, representantes de entidades e empresários.
Monteiro iniciou seu discurso reafirmando a necessidade do Brasil de conferir um novo status para o comércio exterior. "Todos os países desenvolvidos, assim como os emergentes de maior dinamismo, atribuem prioridade absoluta ao comércio exterior. Ele deve ser uma estratégia permanente para a promoção da competividade e o desenvolvimento do país. Não há economia forte sem maior grau de integração".
O ministro destacou que as exportações brasileiras não correspondem ao tamanho da economia brasileira, uma vez que o país é a sétima economia do mundo, e apenas o 25º país em termos de exportações de bens. "Temos uma participação de apenas 1,2% no volume total de exportações no mundo e 0,7%, se considerarmos os bens manufaturados", disse.
Ao analisar a mudança de conjuntura do comércio exterior brasileiro, que vive hoje um quadro de preços de commodities estabilizados em patamares inferiores e um movimento de desvalorização cambial, Armando Monteiro acredita que "o fim do super ciclo recente das commodities leva a uma necessária reorientação da estratégia comercial brasileira".
Monteiro destacou ainda as projeções para crescimento do comércio mundial, que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, apontam para um crescimento médio de 4,8% no período de 2015 a 2020. "Isso é quase 30% a mais do que se espera em termos de crescimento do PIB mundial. Neste contexto, é evidente a importância de se lançar uma iniciativa consubstanciada no Plano Nacional de Exportações. O Brasil tem muito espaço para crescer, e o mercado internacional oferece grandes oportunidades. Há um PIB equivalente a 32 "Brasis" além das nossas fronteiras".
Durante a apresentação, o ministro ressaltou que o comércio exterior é um importante vetor de crescimento e um canal de incentivo para inovação e aumento da produtividade. Além disso, a inserção das empresas no mercado internacional modifica o perfil da mão de obra, já que "as empresas exportadoras tendem a qualificar mais seus trabalhadores e melhor remunerá-los". Monteiro disse ainda que, hoje, para cada US$ 1 bilhão exportado, são mobilizados aproximadamente 50 mil trabalhadores.
Em seu discurso durante a cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o governo vai fazer do comércio exterior elemento central da agenda de competitividade e de crescimento da economia. "Vamos em busca desses mercados, vamos levar o Brasil para o mundo. Temos um dos maiores mercados internos do planeta. Queremos, no entanto, muito mais. Por isso, a nova palavra de ordem é aumentar nossa participação no comércio mundial", disse.
O Plano
Com vigência até 2018, o plano apresenta uma série de ações com o objetivo de aumentar as exportações brasileiras a partir da ampliação do número de empresas no comércio exterior, inclusive com uma maior participação das micro, pequenas e médias empresas, e da diversificação da pauta, com foco nos produtos de maior densidade tecnológica. O Plano contempla também medidas para ampliação das exportações do agronegócio e para a recuperação das exportações de produtos manufaturados.
Ele foi construído em estreita coordenação com o setor privado. Desde janeiro de 2015, foram realizadas diversas reuniões para discussão e consulta, em todas as regiões do país. Participaram desse processo cerca de 80 entidades representativas dos mais diversos setores produtivos, entre empresas, entidades setoriais e sindicais, patronais e de trabalhadores. Também cabe destacar a participação dos estados nessa etapa, no âmbito do Consedic - Conselho Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico.
Segundo o ministro, "o plano é um passo importante para conferir novo status ao comércio exterior, com ações estruturais que vão além de uma visão de curto prazo e que são as bases para dinamizar e tornar mais competitiva nossa economia. Além disso, ele tem o compromisso com os princípios da previsibilidade para o setor privado, da abordagem sistêmica e do desenvolvimento regional".
O Plano está estruturado em cinco pilares:
1. Acesso a mercados
2. Promoção comercial
3. Facilitação de comércio
4. Financiamento e garantias às exportações
5. Aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para o apoio às exportações
O Plano prevê um conjunto de ações a serem desenvolvidas ao longo do período de 2015 a 2018. São contribuições deste governo para a mudança de paradigma do comércio exterior. Cada pilar traz as diretrizes específicas para o tema e as metas para o ano de 2015.
O primeiro pilar, de acesso a mercados, traz uma política comercial focada na ampliação de mercados, remoção de barreiras e maior integração à rede de acordos comerciais por meio de uma atuação nas frentes bilateral, regional e multilateral, de negociações sobre temas tarifários e não tarifários e da construção de uma ampla rede de acordos com países de todas as regiões.
Para a construção do pilar de promoção comercial, o Ministério utilizou instrumentos de inteligência comercial que identificaram mercados com demanda e oferta de produtos, resultando na criação de um mapa com 32 mercados prioritários para os produtos brasileiros. Esse mapa será utilizado como norte para todas as ações reunidas em um calendário único de missões comerciais coordenadas pelos diversos órgãos que operam no comércio exterior (MDIC, MRE, MAPA e Apex) tendo como objetivo a abertura, consolidação, manutenção e recuperação de mercados tradicionais e emergentes.
O pilar de facilitação de comércio tem como objetivo a desburocratização, simplificação, racionalização e aperfeiçoamento de processos administrativos e aduaneiros de comércio exterior, visando a redução de prazos e custos.
Já o pilar de financiamento e garantia às exportações busca o aperfeiçoamento dos instrumentos de financiamento às exportações existentes (Programa de Financiamento às Exportações - Proex, nas modalidades equalização e financiamento, o BNDES-Exim e o Seguro de Crédito à Exportação), dando previsibilidade aos empresários e atendendo às demandas de financiamento dos exportadores brasileiros.
No pilar de aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários, o governo buscará simplificar, racionalizar e aprimorar o sistema tributário relacionado ao comércio exterior, inclusive por meio de redução da acumulação de créditos tributários.
Evolução do Plano: indicadores e metas qualitativas
Para acompanhar o cenário da atividade exportadora brasileira foi selecionada uma série de indicadores com o potencial de captar não apenas os esforços empreendidos a partir do Plano Nacional de Exportações, mas também aspectos da conjuntura econômica nacional e internacional. O objetivo é permitir uma avaliação do cenário da atividade exportadora para orientar a atualização das ações governamentais ao longo da execução do Plano. Serão monitorados os seguintes indicadores, tendo como base de aferição o ano de 2015:
• Volume e valor das exportações: quantum exportado e receita das exportações brasileiras;
• Valor agregado nas exportações: valor agregado no processo produtivo realizado no Brasil em seus produtos exportados;
• Número de novas empresas exportadoras: entrada de novos atores na atividade exportadora, em sua totalidade e por região do Brasil, de forma a averiguar o grau de regionalização da origem das exportações;
• Índice de concentração das exportações: perfil da pauta de exportações e dos destinos atingidos pelos bens e serviços exportados pelo Brasil.
Além desses indicadores, o governo monitorará as metas qualitativas propostas, as quais refletem a operacionalização das diretrizes de cada pilar do Plano Nacional de Exportações.
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